Overbooking consiste na marcação
de assentos superior à capacidade
do avião.
Para evitar o overbooking, o passageiro
com reserva confirmada deverá comparecer
para embarque no horário estabelecido
pela empresa aérea. Caso a Empresa
aérea mantenha o overbooking e recuse
o recebimento do seu bilhete aéreo,
está sendo registrada uma infração
por parte da empresa aérea que pode
vir a ser penalizada.
É de direito do passageiro em caso
de preterição, sua inclusão obrigatória
no vôo seguinte para o destino descrito
no bilhete. A Empresa aérea deverá
responsabilizar-se pelas despesas
com alimentação, transporte e comunicação.
Caso o passageiro tenha que pernoitar
em localidade onde não resida, a empresa
aérea deverá proporcionar-lhe hospedagem.
Quando o passageiro não comparecer
para o embarque dentro do prazo regulamentar,
a empresa aérea poderá ocupar seu
assento com passageiros de lista de
espera.
PASSAGEIROS
ESPECIAIS
Os portadores de deficiências físicas
- mentais, sensoriais ou de locomoção
- deverão ser informados sobre seus
direitos ao longo de todas as fases
da viagem. Independente do tipo de
deficiência, eles têm o direito, durante
a viagem, a assistência plena da empresa
aérea, do administrador aeroportuário
e das empresas de serviços auxiliares.
-
O deficiente deverá informar à empresa
aérea, o quanto antes possível, de
suas necessidades durante a viagem.
A não informação das necessidades,
entretanto, não poderá inviabilizar
o embarque deste passageiro.
-
Passageiros com problemas de saúde
que necessitem de atenção especial
durante a viagem ou que tenham de
viajar de maca, só poderão embarcar
acompanhados por médico ou enfermeira.
-
A empresa aérea só pode exigir que
o deficiente viaje com acompanhante
se ficar evidente que ele não é auto-suficiente.
O acompanhante exigido pela empresa
aérea pagará 20% do valor do bilhete
de passagem aérea e terá direito ao
assento adjacente ao do deficiente.
-
No transporte de cão treinado para
auxiliar portador de deficiência visual
ou auditiva, será obrigatória a apresentação
de atestado de sanidade animal, expedido
por órgão competente ou, ainda, por
médico veterinário. Sem ônus para
o passageiro, o animal viajará na
cabine de passageiros, no chão da
aeronave - preso a uma coleira e com
protetor no focinho - em local adjacente
a seu dono, que deverá ter controle
sobre ele.
-
Passageiros com deficiências, passageiros
que necessitarão de atenção especial
durante o vôo, e passageiros com 65
anos ou mais devem ser embarcados
antes dos demais passageiros.
